Renovação de Licença Ambiental – CONDUTEC Soluções em Fixação

Equipe ETHOS Ambiental, Engenharia e Arquitetura realiza consultoria técnica para renovação e ampliação da Licença Ambiental da empresa Condutec Indústria de Materiais Ferroviários Ltda, instalada no município de Jacutinga – MG. A empresa Condutec atua na fabricação de materiais ferroviários e produtos para fixação em ferrovias desde 1991.

Conforme apresentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), com base no Art. 2º do Decreto 47.474, de 22 de Agosto de 2018:

“O empreendedor deverá requerer a renovação da licença ambiental de operação com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração do seu prazo de validade, fixado na respectiva licença [...]”

Esta ação torna-se necessária para garantir a prorrogação automática do prazo da licença até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente quanto ao pedido de renovação, visto a possibilidade de ocorrer atrasos na liberação certidão e gerar notificações a empresa.


A empresa Condutec cumpriu com seu papel e solicitou a formalização do processo com bastante antecedência ao prazo mínimo exigido pelo decreto, garantindo que a empresa funcione de forma legal e adequada aos padrões ambientais.

Realizamos a formalização do processo de Licenciamento Ambiental de empresas urbanas e rurais!

ETHOS Ambiental, Engenharia e Arquitetura


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