RESOLUÇÃO ANM Nº 92, DE 13 DE JANEIRO DE 2022


De acordo com o Diário Oficial da União, publicado no dia 14/01/2022, edição 10, seção 1 e página 49. A resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM), N° 92 (13 de Janeiro de 2022), altera a Portaria N°155/2016, a fim de incluir situações de calamidade pública decretada como fator condicionante da viabilidade de execução de obras emergenciais (que necessitem de movimentação de terra ou desmonte de materiais in natura¹).

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¹ Sem ser processado.


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