Licença para Intervenção em APP e Construção de Barramento
É com muita alegria que informamos a aprovação das Licenças Ambientais para a construção de Barramento para fins de dessedentação de animais.
Uma licença é requerida junto ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, para aprovar a Intervenção em Área de Preservação Permanente - APP.
Já a outra licença deve ser requerida junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, para realizar a Intervenção no Corpo Hídrico e represamento das águas.
É necessário a obtenção de duas licenças para realizar a construção de um barramento, além de possuir toda a documentação em dia para não inferir no trâmite processual.
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